As Viagens Fernandes sempre esteve empenhada em proteger a privacidade dos utilizadores do seu site e, como tal, apenas recolhe as informações pessoais daqueles que as facultem voluntariamente, e assim também, apenas as utiliza para os fins para os quais foram fornecidas.
Esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso Website.
Os dados pessoais recolhidos pelas Viagens Fernandes neste website são processados automaticamente e destinam-se à gestão dos contactos do utilizador deste website, sob a forma de “Pedidos de Reserva” e de “Pedidos de Contacto” através do presente site e serão utilizados única e exclusivamente para o tratamento desse contacto.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais às Viagens Fernandes, o utilizador deste website reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições Gerais dos serviços contratados.
Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve o utilizador deste website ler a presente Declaração de Privacidade conjuntamente com as Termos e Condições Gerais que regulam venda de viagens constantes neste website e na nossa brochura anual.
Se for nossa intenção efetuar alguma alteração a esta Declaração, colocaremos as referidas alterações nesta página para que possa consultar o tipo de informação que recolhemos e a forma como a utilizamos.
Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa viva, identificada ou identificável. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento quando voluntária e livremente opta por nos enviar uma mensagem através do site ou efetuar um pedido de reserva.
Os dados recolhidos, são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados não sendo posteriormente tratados para um fim que não aquele que levou ao contacto do titular dos dados.
O seu tratamento para fins estatísticos não é, em conformidade com o artigo 89º, n.º1 do Regulamento Geral de Proteção de Dados considerado incompatível com as finalidades iniciais.
As Viagens Fernandes não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do titular.
Ressalve-se no entanto a excepção consagrada no n.º 2 do artigo 9º do Regulamento Geral de Proteção de Dados na qual se integra a convicção religiosa exigível no tratamento de vistos para a visita a alguns países.
Quando tivermos o seu consentimento expresso – por escrito ou através da validação de uma opção – e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco.
ou
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com as Viagens Fernandes, como por exemplo a aquisição de uma viagem ou tratamento da reserva.
ou
Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que Viagens Fernandes esteja sujeita, como por exemplo a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras.
ou
Quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo das Viagens Fernandes ou de terceiros.
Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no site.
O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será a Viagens Fernandes, pela qual responde o seu Conselho de Administração e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.
De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para as Viagens Fernandes cujos dados de contacto abaixo indicamos.
Direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.
Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que a Viagens Fernandes tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal de preservação.
Direito da receber os dados que nos forneceu em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade.
Direito de se opor ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
A Viagens Fernandes não toma qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de categorias ou perfis dos utilizadores deste website.
Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoais deverá ser dirigida por escrito às Viagens Fernandes para a seguinte morada:
VIAGENS FERNANDES
Rua Manuel Temporão, loja 24 R/C superior
4930-594 Valença do Minho
Ou ainda, através do email: geral@viagensfernandes.pt
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e proteção dos seus próprios interesses, Viagens Fernandes não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, exceto nos casos em que existir uma obrigação legal ou interesse legitimo sendo que neste caso o utilizador deste website será devidamente informado.
Não obstante não serem guardados quaisquer dados no website, as Viagens Fernandes possui medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados processados, nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou ilícito.
As Viagens Fernandes, tem implementadas medidas de segurança e de proteção interna das suas instalações, que permitem a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores para o cumprimento único e exclusivo das finalidades de tratamento.
As Viagens Fernandes tem implementado:
A Viagens Fernandes conservará os dados apenas durante o período que for necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos ou durante o período mínimo de conservação exigido por normas legais, como por exemplo o cumprimento do código do IVA e do IRC, quando aplicável.
As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais da Viagens Fernandes aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades comerciais e da sua prestação de serviços, de acordo com os princípios de licitude, lealdade e transparência.
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A Viagens Fernandes não tomará qualquer decisão comercial com base em decisões automatizadas, nem realizará qualquer ação conducente à definição de categorias ou perfis.
A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa;
Em caso de violação de dados pessoais, as Viagens Fernandes notificará desse facto a autoridade de controlo competente, sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma, a menos que a violação dos dados pessoais não seja susceptível de resultar num risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares.